O que é o DeCA e como funciona?

A base legal

O documento de controlo em si existe desde a Orden FOM/2861/2012, que define que transportes o devem levar e que dados deve conter. A Ley 9/2025 (lei espanhola da mobilidade sustentável) determinou depois que o documento passasse a ser digital dez meses após a entrada em vigor da lei, o que aponta para 5 de outubro de 2026. A especificação técnica (formato PDF, código QR, acesso para inspeção) foi publicada na Resolución de 5 de junio de 2026 (resolução de 5 de junho de 2026), no Boletim Oficial do Estado espanhol (BOE).

Quem intervém

Cada DeCA identifica duas partes: o carregador contratual (a empresa que contrata o transporte) e o transportador efetivo (a empresa que realmente o realiza). Segundo a regulamentação, o carregador responde pela exatidão dos dados da expedição, enquanto o transportador responde pelos dados do veículo e da data.

Que dados contém

• Carregador contratual: nome ou denominação social, número de identificação fiscal (NIF) e morada
• Transportador efetivo: nome ou denominação social e NIF
• Origem e destino do transporte
• Natureza e peso da mercadoria
• Autorização especial de circulação, quando aplicável
• Data do transporte
• Matrícula do veículo: em veículos articulados, as matrículas do trator e do reboque
• Observações (opcional)

Como funciona o documento eletrónico

O DeCA deve ser gerado como um PDF nativo digital, produzido diretamente a partir de dados estruturados: documentos em papel digitalizados não são válidos. Cada PDF incorpora um código QR que remete para um endereço HTTPS único, onde os agentes de inspeção podem descarregar o documento diretamente durante toda a duração do serviço de transporte.

O documento deve ser criado antes do início efetivo do transporte, e a aplicação que o gera deve registar quando foi criado e quando é modificado. Os documentos gerados devem ser conservados durante pelo menos um ano. Veja todos os requisitos técnicos do DeCA.

O motorista pode continuar a levar papel?

Sim. O que tem de ser digital é a geração do documento. Durante a viagem, o motorista pode levar uma cópia eletrónica num dispositivo móvel ou uma cópia impressa, desde que contenha o código QR.

É preciso assiná-lo?

Como regra geral, não: a resolução técnica indica expressamente que a assinatura não é exigida para a validade administrativa do documento de controlo. A assinatura pode ser relevante quando o documento também se utilize com finalidade contratual.

Como o DeCAya ajuda

O DeCAya gera DeCAs conformes em segundos: um PDF nativo digital com o seu código QR e ligação de inspeção, clientes e veículos reutilizáveis, histórico de documentos e envio ao motorista. Foi concebido de acordo com os requisitos técnicos publicados no BOE e é lançado antes do prazo de 5 de outubro de 2026.