DeCA obrigatório em 2026: o que muda a 5 de outubro

Quando passa o DeCA a ser obrigatório?

A Ley 9/2025 (lei espanhola da mobilidade sustentável), na sua oitava disposição transitória, estabeleceu que o documento de controlo devia passar a ser digital dez meses após a entrada em vigor da lei. A lei entrou em vigor a 5 de dezembro de 2025, pelo que a obrigação começa a 5 de outubro de 2026, data confirmada pelo Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável espanhol.

Quem é abrangido?

Todos os intervenientes no transporte público de mercadorias por estrada sujeito ao documento de controlo regulado pela Orden FOM/2861/2012: carregadores contratuais, transportadores efetivos (empresas e trabalhadores independentes) e, na prática, os gabinetes que gerem a sua documentação. Se a sua empresa realiza transportes internos em Espanha, a obrigação aplica-se independentemente do país onde a empresa está estabelecida, algo relevante para as transportadoras portuguesas que operam no mercado espanhol.

Que transportes estão incluídos?

A obrigação abrange os transportes que já estavam obrigados a documentar-se com o documento de controlo administrativo; a própria Orden FOM/2861/2012 enumera os casos isentos no seu articulado. Em resumo: se o seu transporte já exigia documento de controlo em papel, a partir de 5 de outubro de 2026 terá de ser gerado digitalmente.

Como deve ser o PDF

A Resolución de 5 de junio de 2026 (a resolução técnica publicada no BOE) exige que o ficheiro seja um PDF nativo digital, gerado a partir dos dados estruturados da aplicação (não são válidas digitalizações nem imagens), com um tamanho máximo de 5 MB. A aplicação deve registar a data e hora de criação, e o documento deve ser criado antes do início efetivo do serviço de transporte. Veja o detalhe nos requisitos do DeCA.

Cada DeCA incorpora um código QR com um endereço web único e específico desse documento. O URL deve usar HTTPS (TLS 1.2 ou superior) e permitir aos agentes de inspeção o descarregamento direto do PDF durante todo o tempo que durar o serviço de transporte.

O motorista pode levá-lo em papel?

Sim. O que tem de ser digital é a geração do documento. O motorista pode levar uma cópia eletrónica no telemóvel ou uma cópia impressa, desde que contenha o código QR. Como regra geral, não é exigida assinatura eletrónica: a resolução indica-o expressamente, embora a assinatura possa ser necessária quando o documento também se utilize com finalidade contratual.

Conservação e modificações

Os ficheiros gerados devem ser conservados durante pelo menos um ano. Os dados do DeCA podem ser modificados durante o serviço, mas com rastreabilidade: ou se modifica o PDF assinalando os dados anteriores como não válidos, ou se gera um novo PDF conservando o ficheiro original. Em ambos os casos, regista-se a data e hora da modificação.

Uma guia de transporte pode substituir o DeCA?

Sim. A Orden FOM/2861/2012 permite que outro documento de transporte válido sirva como documento de controlo se contiver todos os dados obrigatórios do seu artigo 6, e a resolução técnica admite formatos como as cartas de porte (guias de transporte), o documento de transporte ADR ou a documentação de resíduos, desde que cumpram os requisitos do documento eletrónico.

Como preparar a sua empresa antes de 5 de outubro

1. Identifique que transportes da sua operação exigem documento de controlo.
2. Reúna os dados mestres: clientes (carregadores), transportadores, veículos e reboques.
3. Escolha uma ferramenta que gere o PDF nativo digital com QR e URL de inspeção, como o DeCAya.
4. Defina quem cria o DeCA em cada transporte e como o faz chegar ao motorista.
5. Faça testes reais antes do prazo, para que o primeiro DeCA inspecionado não seja o seu primeiro DeCA.

Como o DeCAya ajuda

O DeCAya gera DeCAs conformes em segundos: um PDF nativo digital com o seu código QR e ligação de inspeção por HTTPS, clientes e veículos reutilizáveis, envio ao motorista, histórico de documentos e modificações rastreáveis. Foi concebido de acordo com os requisitos técnicos publicados no BOE e é lançado antes do prazo de 5 de outubro de 2026. Se ainda não conhece o documento, comece por o que é o DeCA.