Erros frequentes ao gerar o DeCA (e como evitá-los)

Um DeCA pode ter todos os dados certos e, mesmo assim, não cumprir, pela forma como foi gerado, entregue ou corrigido. Estes são nove erros que o deixam sem validade ou fora da norma, com a regra que violam e a forma de os evitar. As regras vêm da Resolución de 5 de junio de 2026 (a resolução técnica de 5 de junho de 2026) e da Orden FOM/2861/2012 (portaria ministerial espanhola).

Erros no ficheiro e na ligação

1. Digitalizar um documento em papel

Digitalizar um impresso preenchido à mão não produz um DeCA. O ponto segundo (apartado segundo) da Resolução exige que a geração seja «nativa digital» (tradução nossa), a partir dos dados estruturados da aplicação, e deixa-o claro: «Não serão válidos, portanto, os ficheiros eletrónicos obtidos a partir da digitalização de um documento existente em papel ou de imagens digitalizadas».

Como evitar: gere o PDF com uma aplicação que o construa a partir dos dados. Imprimir esse PDF para o motorista é permitido; o que não vale é o caminho inverso.

2. Uma ligação com palavra-passe ou com botão de descarga

O QR do DeCA contém o URL a partir do qual os agentes descarregam o PDF. Segundo o ponto terceiro, «não será válido nenhum URL que remeta para uma página web que exija credenciais ou autenticação, nem que incorpore botões de descarga ou outros elementos que impliquem uma interação manual». Além disso, segundo o n.º 2 do mesmo ponto, a ligação não pode caducar antes de o serviço terminar.

Como evitar: leia o QR com um telemóvel sem sessão iniciada e confirme que o PDF é descarregado diretamente. Os pormenores técnicos estão no guia sobre o código QR do DeCA (em espanhol).

Erros no momento da criação e na entrega

3. Criar o DeCA quando o camião já saiu

O ponto primeiro exige transformar os dados no ficheiro «assim que sejam conhecidos e sempre antes do início efetivo do serviço». Para o garantir, a aplicação deve registar a data e hora de criação, e o ponto segundo pede que constem como metadados do PDF. A Resolução não diz mais nada, mas daí deduzimos que um DeCA criado a meio da viagem levaria no próprio ficheiro a hora que o denuncia.

Como evitar: gere o DeCA assim que tiver os dados da carga e entregue a cópia ao motorista antes de sair, como pede o ponto sétimo.

4. Corrigir à mão a cópia impressa

O motorista pode levar o DeCA impresso, sempre com o QR, mas riscar uma matrícula ou alterar um peso à caneta não serve. O ponto sétimo diz: «não serão tidas em conta as anotações manuscritas na mesma. A única forma válida de modificar um DeCA é a indicada no ponto quinto desta resolução».

Como evitar: faça qualquer alteração na aplicação, com um dos dois métodos do ponto quinto. Explicamos tudo em como alterar um DeCA.

5. Modificar o DeCA e não o reenviar ao motorista

O ponto quinto admite dois métodos: editar o PDF existente (mesmo URL e mesmo QR, acrescentando o motivo da alteração e assinalando os dados antigos como não válidos) ou gerar um novo (novo URL e novo QR, conservando o original). E conclui: «Em ambos os casos, deverá fazer-se chegar ao condutor o PDF modificado ou o novo PDF». Com o segundo método, além disso, a cópia que o motorista leva tem um QR que aponta para o ficheiro anterior.

Como evitar: trate o reenvio como parte da modificação, não como um passo à parte.

Erros nos dados

6. Só a matrícula do trator, ou uma mudança de veículo por registar

A alínea g) do artigo 6 da Orden exige, num conjunto articulado, «tanto a matrícula do veículo trator como a do semirreboque ou reboque por ele rebocado». E acrescenta: «Se, iniciada a operação de transporte, se verificar uma mudança de veículo, esta circunstância deverá ser registada na documentação de controlo pela empresa de transportes». Segundo o artigo 7.3, por este dado responde o transportador efetivo (transportista efectivo).

Como evitar: verifique as duas matrículas antes de sair e, se mudar de veículo, modifique o DeCA e reenvie-o.

7. Agrupar expedições com carregador ou transportador diferentes

Um DeCA pode agrupar várias expedições (envíos), mas o ponto sexto só o permite «quando o carregador contratual e o transportador efetivo forem os mesmos em todas as expedições». Cada expedição deve ter identificados a sua origem e destino e a natureza e o peso da sua mercadoria.

Como evitar: se na mesma rota leva expedições de dois carregadores contratuais (cargadores contractuales) distintos, faça um DeCA para cada um.

8. Não identificar separadamente as duas partes, ou pensar que o formato CMR o torna um CMR

O formato é livre, incluindo o de uma carta de porte ou de um documento ADR. Mas o ponto oitavo exige que «estejam sempre identificadas de forma expressa e diferenciada as figuras de carregador contratual e transportador efetivo». Nem sempre são as mesmas pessoas que o carregador e o transportador da carta de porte: segundo a pergunta 9 das perguntas frequentes do Ministério dos Transportes espanhol (Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible), se um transportador subcontrata outro, o primeiro é o carregador contratual e o segundo, o transportador efetivo.

A pergunta 13 separa, além disso, o formato da natureza jurídica: num transporte nacional «pode utilizar-se o formato do CMR se for mais conveniente, mas isso não significa que o serviço esteja a ser realizado ao abrigo da convenção CMR, uma vez que esta não é aplicável a um transporte nacional».

Como evitar: identifique os campos como «carregador contratual» e «transportador efetivo» e inclua todos os dados do artigo 6. Mais em DeCA e CMR (em espanhol) e em quem faz o DeCA quando há subcontratação.

Erros depois do serviço

9. Não conservar o DeCA durante um ano

O artigo 9 da Orden obriga a conservar o documento «durante pelo menos um ano» à disposição da Inspeção do Transporte Terrestre (Inspección de Transporte Terrestre), e o ponto segundo da Resolução aplica-o aos ficheiros eletrónicos, tanto do carregador contratual como do transportador efetivo. Se um dos dois os gerou, basta que o outro os possa descarregar durante esse ano.

Não o confunda com a ligação: decorridos sete dias de calendário desde o fim do serviço, a descarga por URL pode ser desativada (ponto terceiro), mas o ficheiro continua a ser conservado. Se modificou o DeCA gerando um novo, guarde também o original.

Como evitar: confirme durante quanto tempo a sua ferramenta guarda os PDF.

O que depende da ferramenta e o que depende de si

Os erros 1, 2 e 9 são evitados ou provocados pela aplicação com que gera o DeCA: verifique-os ao escolhê-la, com a lista de requisitos do DeCA. Os restantes dependem da sua forma de trabalhar: gerar a tempo, entregar a cópia antes de sair, corrigir apenas na aplicação e reenviar sempre.