Como alterar um DeCA: troca de camião, avaria ou erro nos dados

Se, durante o transporte, houver troca de camião, o veículo avariar ou descobrir um dado mal preenchido, o DeCA modifica-se de uma das duas formas fixadas pelo ponto quinto (apartado quinto) da Resolución de 5 de junio de 2026 (a resolução técnica de 5 de junho de 2026): editando o PDF existente ou gerando um novo. Em ambos os casos é preciso fazer chegar o documento atualizado ao motorista, e em nenhum deles vale corrigir à mão a cópia impressa.

Os dois métodos, tal como os prevê a Resolução

O ponto quinto começa assim: «Caso, durante a realização do serviço de transporte, seja necessária a modificação ou atualização dos dados do DeCA, poderá recorrer-se a um dos seguintes métodos» (tradução nossa):

1. Modificação do ficheiro eletrónico existente. «Serão acrescentados os novos dados no PDF existente, bem como o motivo da alteração, e serão conservados os dados antigos, indicando claramente que já não são válidos. Neste caso, ao manter-se o mesmo PDF, o URL não mudará e o código QR existente continuará a ser válido.»
2. Geração de um novo ficheiro eletrónico. «Será gerado um novo PDF com todos os dados. Neste caso, sendo um PDF diferente, terá um novo URL e, portanto, o código QR será diferente. Neste caso, deverá conservar-se o ficheiro original para efeitos de rastreabilidade da modificação dos dados.»

E termina: «Em ambos os casos, deverá fazer-se chegar ao condutor o PDF modificado ou o novo PDF». O Ministério dos Transportes espanhol (Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible) repete este texto nas suas perguntas frequentes (pergunta 12) e, no seu webinar, resumiu-o assim (diapositivo 19): se se editar o PDF, mesma ligação e mesmo QR; se se gerar um novo, novo URL e novo QR.

O que acontece à ligação e ao QR em cada método

Com o primeiro método, o QR que o motorista já leva continua a funcionar, porque aponta para o mesmo PDF. Em contrapartida, o documento tem de mostrar ao mesmo tempo os dados novos, o motivo da alteração e os dados antigos claramente assinalados como não válidos. Embora o QR não mude, uma cópia impressa antes da alteração não mostra os dados novos, e o ponto quinto obriga igualmente a fazer chegar o PDF modificado ao motorista.

Com o segundo método, o novo PDF sai limpo, com todos os dados atualizados, mas tem outro URL e outro QR. A cópia que o motorista leva, no telemóvel ou impressa, contém o QR do ficheiro anterior, pelo que é preciso substituí-la. O ficheiro original não se apaga: conserva-se para que fique registo da alteração.

A Resolução deixa escolher entre os dois, e o seu ponto sétimo fecha a porta a qualquer outro caminho. Mais sobre a ligação no guia sobre o código QR do DeCA (em espanhol).

O que não pode esquecer ao modificar

• Reenviar ao motorista. O ponto quinto obriga a fazer-lhe chegar o PDF modificado ou o novo, seja qual for o método, e o sétimo exige que a cópia que leva a bordo, no telemóvel ou em papel, contenha o código QR.
• Data e hora da alteração. Segundo o ponto primeiro, a aplicação deve registar a data e hora de criação do ficheiro e «também será registada a data e hora caso exista uma modificação». O ponto segundo acrescenta que ambas serão metadados do PDF.
• Conservar o original. No segundo método, o ponto quinto obriga a guardar o ficheiro original «para efeitos de rastreabilidade». Como qualquer DeCA, conserva-se durante pelo menos um ano (ponto segundo da Resolução e artigo 9 da Orden FOM/2861/2012, portaria ministerial espanhola).

As correções à mão não contam

Levar o DeCA impresso é permitido, desde que a cópia tenha o QR. O que não serve é escrever por cima. O ponto sétimo é claro: «Caso se leve uma cópia impressa, não serão tidas em conta as anotações manuscritas na mesma. A única forma válida de modificar um DeCA é a indicada no ponto quinto desta resolução». É um dos erros frequentes ao gerar o DeCA.

Três situações habituais

Troca de camião ou de reboque

A alínea g) do artigo 6 da Orden prevê-o expressamente: «Se, iniciada a operação de transporte, se verificar uma mudança de veículo, esta circunstância deverá ser registada na documentação de controlo pela empresa de transportes». Num conjunto articulado contam as duas matrículas, a do trator e a do semirreboque ou reboque, e, segundo o artigo 7.3, por elas responde o transportador efetivo (transportista efectivo). O primeiro dos dois exemplos do Ministério para os quais remete o diapositivo 25 do webinar, um documento de transporte ADR seguido de um DeCA, tem na tabela de veículos do DeCA uma coluna «Cambio vehículo» (mudança de veículo) para o deixar registado.

Avaria

Se a avaria obrigar a passar a carga para outro veículo, é uma mudança de veículo e trata-se da mesma forma: modifica-se o DeCA com as novas matrículas por um dos dois métodos e faz-se chegar ao motorista que continua a viagem, que pode não ser o mesmo.

Erro nos dados

Um NIF mal escrito, um peso errado ou um destino que muda durante o serviço corrigem-se da mesma forma. Antes de alterar o que quer que seja, tenha em conta quem responde por cada dado segundo o artigo 7 da Orden: o carregador contratual (cargador contractual), pelas alíneas a) a d) (as partes, a origem e o destino, a mercadoria e o seu peso), e o transportador efetivo, pelas alíneas e) a g) (a autorização especial, a data e as matrículas). Se o dado for da outra parte, confirme-o com ela. A repartição completa está no guia DeCA para empresas de transporte (em espanhol).

Como o faz o DeCAya

O DeCAya usa o segundo método. Ao modificar um DeCA, é gerado um novo PDF com novo QR e nova ligação, e a aplicação lembra-lhe que tem de o reenviar ao motorista. O novo PDF leva a etiqueta «DeCA · versión 2» (versão 2, ou 3, 4…) e uma nota que indica que versão substitui e que esta deixa de ser válida para o serviço. O campo «Motivo da modificação» é opcional (o ponto quinto só pede o motivo no primeiro método): se o preencher, aparece nessa nota; se não, a nota diz «Motivo: no indicado» (motivo não indicado). As versões anteriores são conservadas, e o formulário tem um campo de mudança de veículo que é impresso na coluna «Cambio vehículo».