Quem faz o DeCA quando há subcontratação

Quando um transporte passa por várias mãos, o DeCA dessa expedição (envío) não é assunto de toda a cadeia, mas de duas empresas: a que realiza materialmente o transporte, a última da cadeia, que é o transportador efetivo (transportista efectivo), e a que a contrata diretamente, que é o carregador contratual (cargador contractual). Ambas estão obrigadas a formalizá-lo, e a norma não diz qual delas o tem de gerar. Explicam-no as perguntas 8 e 9 das perguntas frequentes do Ministério dos Transportes espanhol (Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible), que aplicam as definições da Orden FOM/2861/2012 (portaria ministerial espanhola).

As duas figuras do artigo 4

O artigo 4 da Orden obriga duas figuras a formalizar o documento:

• Transportador efetivo: o «titular da autorização ao abrigo da qual se realiza materialmente o transporte» (tradução nossa).
• Carregador contratual: quem «contrata diretamente com o transportador efetivo o transporte da expedição», seja o carregador efetivo ou outro transportador, uma cooperativa, uma agência de transportes, um transitário, um armazenista-distribuidor, um operador logístico ou qualquer outro que contrate ou faça habitualmente intermediação na contratação de transportes.

A palavra-chave é diretamente. O carregador contratual não é necessariamente o dono da mercadoria, mas quem está exatamente um elo acima do camião que faz a viagem.

O que responde o Ministério sobre a subcontratação

A pergunta 9 resolve a questão com um exemplo: «Se um transportador (Transportador A) subcontratar outro (Transportador B) para uma determinada expedição, então o último será o transportador efetivo (Transportador B), enquanto o primeiro será o carregador contratual (Transportador A)».

E acrescenta que, para além da carta de porte (guia de transporte) entre o carregador e o transportador da Ley 15/2009 (lei espanhola do contrato de transporte terrestre de mercadorias), «no que respeita ao DeCA, as responsabilidades recaem sobre quem realiza materialmente o transporte, o último da cadeia de subcontratação, e sobre quem o contrata». Ou seja, as partes do contrato comercial e as do DeCA podem não coincidir; a diferença entre os dois documentos está em DeCA vs carta de porte (em espanhol).

As duas respostas lembram que a digitalização não altera a Orden: as responsabilidades «continuam a ser as mesmas» que em papel.

Um exemplo com quatro empresas

O Ministério só dá o exemplo de dois transportadores. O que se segue não é um exemplo oficial, mas a nossa leitura do artigo 4 e da pergunta 9 aplicada a uma cadeia mais longa.

Uma fábrica de Valência precisa de enviar uma carga completa para Saragoça e encarrega disso uma agência de transportes. A agência contrata o serviço com a empresa Transportes A, que não tem nenhum camião livre e o subcontrata a Transportes B, um trabalhador independente que faz a viagem com o seu próprio veículo e a sua autorização.

• Transportador efetivo: Transportes B, porque o transporte se realiza materialmente ao abrigo da sua autorização.
• Carregador contratual: Transportes A, porque é quem contrata diretamente com B.
• A fábrica e a agência não figuram como carregador contratual nem como transportador efetivo no DeCA dessa expedição.

Se a agência tivesse contratado B sem passar por A, o carregador contratual seria a agência. E se a fábrica tivesse contratado B diretamente, seria a fábrica.

Se o seu caso tiver transbordos ou vários troços, a página de perguntas frequentes do Ministério tem um formulário de consulta.

Quem o gera: o que a norma deixa em aberto

Segundo a pergunta 8, «na Orden FOM/2861/2012 não se especifica quem deve elaborar materialmente o documento, mas estabelece-se que ambos estão obrigados à formalização». No exemplo, o DeCA pode ser gerado por A ou por B, pelo que convém que o combinem entre si. O que não pode acontecer é cada um partir do princípio de que é o outro que o faz: se o documento não existir, o webinar do Ministério é claro (diapositivo 9): «ambos sancionados».

O artigo 7.1 da Orden acrescenta uma ressalva para o carregador contratual. Os dois respondem se o documento não for levado a bordo, «salvo se o carregador contratual provar que o documento foi emitido», caso em que fica isento. Para A, portanto, convém poder demonstrar que o DeCA foi emitido. A Orden não diz como se prova. Na nossa opinião, ajuda o facto de a Resolución de 5 de junio de 2026 (a resolução técnica de 5 de junho de 2026) obrigar a registar a data e hora de criação do ficheiro e a guardá-las como metadados do PDF, nos pontos primeiro.2 e segundo.1 (apartados primero.2 y segundo.1), embora o exija com outro fim: garantir que o DeCA é criado antes do início efetivo do serviço.

Quem responde por cada dado

Mesmo que seja só um a gerá-lo, cada parte responde pelos seus dados (artigo 7.2 e 7.3 da Orden e pergunta 10 do Ministério):

• Carregador contratual: alíneas a) a d) do artigo 6, ou seja, a sua própria identificação, a do transportador efetivo, a origem e o destino, e a natureza e o peso da mercadoria. Responde também pelas observações que ele próprio inclua (alínea h).
• Transportador efetivo: alíneas e) a g), ou seja, a autorização especial de circulação quando aplicável, a data do transporte e as matrículas. Responde também pelas suas próprias observações.

No exemplo, A responde pela natureza e pelo peso de uma mercadoria que não foi ele a carregar. Na prática, essa informação tem de lhe chegar da fábrica, através da agência. O detalhe de cada campo está em dados obrigatórios do DeCA (em espanhol).

Quem o conserva

O artigo 9 da Orden obriga os dois a conservar um exemplar ou cópia durante pelo menos um ano. O ponto segundo.4 da Resolución de 5 de junio de 2026 adapta essa obrigação ao formato digital: carregador contratual e transportador efetivo podem ter cada um o seu próprio repositório, e «se os ficheiros eletrónicos foram gerados por um deles, basta que o outro possa descarregar os ficheiros durante um ano».

Se B gerar o DeCA, A não precisa de uma cópia no seu próprio sistema, mas tem de o poder descarregar durante esse ano. E vice-versa.

Como organizá-lo na cadeia

1. Combine com a sua contraparte, expedição a expedição ou por contrato, quem gera o DeCA.
2. O carregador contratual fornece as identificações das partes, a origem, o destino e a natureza e o peso da mercadoria.
3. O transportador efetivo fornece a data, as matrículas e, se for o caso, a autorização especial.
4. Quem não o gerar deve poder descarregá-lo durante um ano.
5. O motorista recebe a sua cópia antes do início efetivo do serviço (ponto sétimo da Resolução; ver a inspeção do DeCA na estrada).

As obrigações de cada parte estão em DeCA para carregadores e em DeCA para empresas de transporte (ambas em espanhol).

No DeCAya

O PDF do DeCAya separa o quadro do carregador contratual do quadro do transportador efetivo, dá a cada um o seu próprio espaço de observações e indica a repartição de responsabilidades entre as alíneas a) a d) e e) a g). Tem ainda um campo opcional de expedidor, para quem entrega a mercadoria quando não é o carregador contratual.